Termos de Uso

Estas são as regras para usar o Pirilampo. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você concorda com elas. Leia com calma — está tudo em português direto e claro.

O serviço é oferecido por Matheus Duarte Porto (Resinartvca), CNPJ 38.275.667/0001-70.

1. O que você recebe

O Pirilampo é um assistente de rotina e foco projetado para apoiar pessoas com TDAH e dificuldades de função executiva. O serviço inclui:

• Organização diária de tarefas, hábitos e projetos com estrutura adaptativa;
• Assistente de voz e conversação para descarrego mental e divisão de tarefas em passos;
• Ambiente de foco imersivo com cronômetro sem punição;
• Espaço de regulação emocional e suporte de emergência (“Tô sem freio”);
• Gamificação acolhedora com avatar, lúmens (moedas) e evolução sem perda por inatividade.

2. Sua conta e responsabilidade

• A sua conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável pela segurança das suas credenciais. Se desconfiar de acesso indevido, redefina sua senha imediatamente através do fluxo de recuperação.
• Informações verdadeiras são necessárias para a manutenção da conta e eventual emissão de comprovantes fiscais.

3. Pagamentos, planos e renovação

• Os valores e periodicidades dos planos são informados antes da confirmação de compra.
• Os pagamentos por Pix são processados pelo Banco Inter S.A. (CNPJ 00.416.968/0001-01), instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Pagamentos com cartão, quando oferecidos, ocorrem em plataforma de terceiro identificada na própria tela antes do pagamento.
• ℹ️ Na sua fatura de cartão ou comprovante Pix, a cobrança pode aparecer como “Resinartvca” ou “Matheus Duarte Porto” — é o nosso registro empresarial oficial na Receita Federal.
• Planos de assinatura renovam-se automaticamente até que você solicite o cancelamento.
• A liberação dos recursos ocorre assim que o processador confirmar a liquidação do pagamento.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode solicitar a desistência da compra em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral do valor pago. Basta entrar em contato pelo e-mail contato@pirilampo.app.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos contratados permanece ativo até o término do período já pago, sem qualquer cobrança subsequente.

6. Assistente de IA e transcrição

O assistente de IA serve como ferramenta de suporte cognitivo para organizar pensamentos, quebrar tarefas e oferecer encorajamento. O modelo de inteligência artificial pode cometer erros ou imprecisões. Suas respostas não constituem conselhos jurídicos, financeiros ou médicos.

7. Aviso importante sobre Saúde Mental e Médica

O Pirilampo é um aplicativo de produtividade e apoio à organização pessoal. Ele NÃO é um dispositivo médico, NÃO realiza diagnósticos clínicos e NÃO substitui o acompanhamento, tratamento ou aconselhamento de médicos, psiquiatras, psicólogos ou terapeutas.

A seção “Tô sem freio” oferece técnicas de apoio imediato e respiração para momentos de sobrecarga cotidiana, mas não se destina a situações de crise grave de saúde mental. Em caso de sofrimento intenso ou emergência, busque ajuda profissional imediatamente ou ligue para o CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, ligação gratuita e confidencial no Brasil).

8. Seus dados e conteúdos

• Todas as tarefas, notas, áudios e fotos de momentos enviados continuam sendo de sua total propriedade.
• Não reivindicamos qualquer direito sobre os conteúdos criados por você dentro do aplicativo.
• Você pode exportar seus dados ou solicitar a exclusão total da conta a qualquer momento.

9. Uso indevido e proibições

Constitui violação destes termos e sujeita ao encerramento imediato da conta sem reembolso:

• Tentativas de engenharia reversa, invasão, quebra de travas de segurança ou sobrecarga dos servidores;
• Compartilhamento não autorizado de contas ou revenda de acesso;
• Utilização do serviço para fins ilegais, abusivos ou que infrinjam direitos de terceiros.

10. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua e estável, inclusive com arquitetura offline-first. No entanto, manutenções técnicas, melhorias ou falhas externas de infraestrutura podem ocasionar interrupções temporárias.

11. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail. A continuidade de uso após as notificações representará a aceitação das novas condições.

12. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas de consumo poderão ser submetidas ao foro do domicílio do usuário, nos moldes da legislação aplicável.